A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça que os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativos ao exercício de 2023, devem ser realizados até sexta-feira (28).
Os interessados precisam se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e parecer.
Para mais esclarecimentos é necessário entrar em contato com o Departamento de Tributação.
Renovação
O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, esclarece que as solicitações devem ser renovadas anualmente. Ele salienta que o benefício é voltado para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos, e também por área edificada, seguindo os requisitos legais.
O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e de outras áreas que estejam localizadas no perímetro urbano, mas que contenham atividades agropecuárias. Neste caso, os donos precisam requerer o reconhecimento da não incidência do IPTU, que após analise será concedido caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
